Política de Privacidade

1. Introdução

A Mesada Educacional respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e dos seus dependentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular de dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados do responsável (titular): nome, email e senha (armazenada em formato criptografado via bcrypt).
• Dados dos dependentes (crianças/adolescentes): primeiro nome (apelido) e idade. Não coletamos CPF, RG, endereço ou qualquer documento de identificação dos dependentes.
• Dados de uso: tarefas cadastradas, metas de economia, configurações de mesada e histórico de períodos de apuração.

3. Base legal para o tratamento (Art. 7º, LGPD)

O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I) fornecido no momento do cadastro. Para dados de crianças e adolescentes, o tratamento é realizado com o consentimento específico do responsável legal (Art. 14, §1º).

4. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Calcular e gerenciar a mesada dos dependentes cadastrados;
• Manter o histórico de tarefas, bônus, penalidades e metas;
• Aplicar o Método dos Potes e demais funcionalidades educacionais;
• Gerar links de acesso exclusivos para os dependentes visualizarem suas mesadas;
• Autenticar o acesso à plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Google (autenticação): quando você opta por entrar com conta Google, recebemos apenas nome e email;
• Google AdSense: utilizamos cookies de anúncios para monetização. Consulte a Política de Privacidade do Google;
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Proteção de dados de crianças e adolescentes (Art. 14, LGPD)

Levamos a proteção de dados de menores a sério. Os dados dos dependentes são tratados exclusivamente no melhor interesse da criança/adolescente e com o consentimento do responsável legal. Coletamos apenas o mínimo necessário (nome e idade) — sem documentos, fotos ou dados sensíveis.

7. Segurança dos dados

• Senhas armazenadas com criptografia bcrypt (hash irreversível);
• Comunicação via HTTPS com headers de segurança (HSTS, X-Content-Type-Options);
• Tokens de acesso gerados com crypto.randomBytes;
• Sessões autenticadas via JWT com expiração.

8. Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso e portabilidade: baixar todos os seus dados em formato CSV pelo botão "Baixar meus dados" no painel;
• Eliminação: excluir sua conta e todos os dados pelo botão "Excluir minha conta e todos os dados" no painel;
• Correção: editar seus dados a qualquer momento no painel;
• Revogação do consentimento: ao excluir sua conta, o consentimento é automaticamente revogado;
• Informação: saber quais dados são tratados e para quais finalidades (descrito nesta política).

9. Retenção e exclusão de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, todos os dados são removidos permanentemente e de forma irreversível, incluindo dados de dependentes, tarefas, metas, configurações e histórico de apuração. A exclusão é realizada em cascata no banco de dados.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema, e cookies de terceiros (Google AdSense e Google Analytics) para publicidade e análise de tráfego. Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no painel. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados, entre em contato através do nosso formulário de contato profissional.